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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efetivo na esfera federal, recebia vantagem decorrente do desempenho de função comissionada por um período de dez anos. O servidor, após ter sido regularmente exonerado do cargo efetivo anterior, assumiu, também na esfera federal, novo cargo público efetivo. Assertiva: Nessa situação, o servidor poderá continuar recebendo a vantagem referente ao cargo anterior, de acordo com o princípio do direito adquirido.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o que a Constituição Federal de 1988 prevê para os Servidores Públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o texto abaixo:
................................ é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de reintegração decretada em favor de outrem ou, sendo estável, quando inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado, ou, ainda, quando forem declarados indevidos a transferência, a promoção por antiguidade e o acesso.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, assinale a opção incorreta.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que um servidor público estável tenha sido demitido mediante decisão proferida em processo administrativo em que lhe foi assegurada ampla defesa. O servidor então propôs ação judicial, em que pleiteou sua reintegração ao cargo, em que pese a vaga já tivesse sido preenchida por outro servidor estável. À luz das disposições constitucionais, a demissão
