Questões de Concurso

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC111863

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Servidores concursados, nomeados para cargos de provimento efetivo, estáveis após três anos de efetivo exercício de suas funções, somente perderão o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC109795

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, serão aposentados compulsoriamente aos

(a)

sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais.

(b)

setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

(c)

cinquenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher, com proventos proporcio nais.

(d)

sessenta anos de idade, se mulher, com proventos integrais.

(e)

sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, com proventos integrais.

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC107490

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, invalidada por sentença judicial a demissão de Roberto, servidor público estável, será ele reintegrado, e Antonio, também servidor público, atual ocupante da vaga, se estável, será

(a)

obrigatoriamente reconduzido a outro cargo, com direito a indenização proporcional ao dano.

(b)

posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, e terá direito à indenização em quantia correspondente a, no mínimo, cem salários mínimos.

(c)

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

(d)

reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização proporcional ao dano em quantia correspondente a, no mínimo, cinquenta salários mínimos, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem remuneração.

(e)

reconduzido ao cargo de origem com direito à indenização em quantia correspondente a, no mínimo, dez salários mínimos.

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC106506

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

(a)

Os servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão declarados, por lei, de livre nomeação e exoneração serão regidos pelo RGPS, e não pelo regime previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos.

(b)

A CF não estende aos servidores públicos o salário-família e o FGTS, mas lhes assegura outros direitos garantidos aos trabalhadores celetistas, como o adicional de insalubridade e a assistência gratuita, em creches e pré-escolas, aos filhos e dependentes com até cinco anos de idade.

(c)

O presidente da República dispõe de legitimidade para extinguir, por ato administrativo, quaisquer empregos, funções e cargos públicos que julgar, a seu critério, inconvenientes ao bom funcionamento da administração pública federal.

(d)

A criação, pelo Poder Executivo, de empresas públicas e de sociedades de economia mista somente pode ocorrer se houver lei autorizadora, mas a criação de subsidiárias independe de autorização legislativa, por decisão da entidade primária à qual incumbe seu controle e gestão.

(e)

A remuneração e o subsídio dos servidores públicos somente podem ser fixados por lei complementar, sendo inconstitucional a edição de decreto do Poder Executivo ou de resolução, do Poder Legislativo ou Poder Judiciário, dispondo sobre o tema.

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Direito
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista do Seguro Social - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC105519

Dificuldade: Difícil

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Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

A parcela correspondente ao cargo comissionado acrescida ao vencimento de servidor que também ocupa cargo efetivo integra a base de cálculo de sua contribuição previdenciária.

- Certo - Errado