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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público estável só perderá o cargo
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o direito de serem aposentados
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Servidora pública titular de cargo efetivo na administração direta estadual, com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os dez últimos no mesmo cargo, e vinte anos de contribuição, pretende aposentar-se voluntariamente.
Nessa situação, de acordo com as regras da Constituição da República aplicáveis à matéria, a servidora
Nessa situação, de acordo com as regras da Constituição da República aplicáveis à matéria, a servidora
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas:
I. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
III. A lei poderá estabelecer, em qualquer caso, critérios diferenciados de contagem de tempo de contribuição fictício.
IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Está correto o que consta APENAS em
I. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
III. A lei poderá estabelecer, em qualquer caso, critérios diferenciados de contagem de tempo de contribuição fictício.
IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos contornos constitucionais da administração pública, assinale a opção correta.
