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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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O servidor público estável não poderá perder seu cargo mediante processo administrativo, mas apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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Admite-se a acumulação por servidor público de proventos de aposentadoria em cargo público com a remuneração percebida pelo exercício de cargo em comissão.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade após
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
O ocupante de cargo público possui o seguinte direito constitucional, conforme expresso na Constituição Federal:
