2. Questões de Concurso

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Dispõe o § 4o do art. 39 da Constituição Federal: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Essa norma constitucional
É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e calculados seus proventos em conformidade com a Constituição, e na hipótese de invalidez permanente, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, EXCETO se decorrentes de
No que se refere à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Em relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:
A respeito do tratamento expressamente conferido aos servidores públicos pela Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
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