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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Poder Legislativo
O município de Vila Esperança, com 45.000 habitantes, está em fase de instalação de sua nova Câmara Municipal após as eleições. O Secretário Legislativo, Sr. Carlos, orienta os vereadores eleitos sobre a composição da Casa e o início dos trabalhos. Ele explica que o número de vereadores é definido com base na população do município, seguindo os ditames constitucionais e a Lei Orgânica local, e que a Legislatura tem duração determinada.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Poder Legislativo
O calendário legislativo do município de Serra Dourada está sendo organizado. O Presidente da Câmara, Sr. Almeida, convoca uma reunião com os líderes de bancada para definir as datas das sessões e os períodos de recesso. Ele ressalta que a regularidade das sessões é crucial para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para que os vereadores possam cumprir suas funções de fiscalizar e legislar, garantindo a representatividade popular.