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Coluna 1
1. Simples Nacional
2. Lucro Real
3. Lucro Presumido
4. Lucro Arbitrado
Coluna 2
I. Apuração de IRPJ e CSLL com base em lucro efetivo, verificado em demonstrações contábeis;
II. Regime unificado de tributos federais, estaduais e municipais para pequenas empresas;
III. Base de cálculo estimada pela autoridade fiscal em caso de omissão de escrituração;
IV. Alíquotas calculadas sobre percentual fixo de presunção de lucro.
A sequência correta é:
Na situação hipotética precedente, a exclusão da microempresa do regime do Simples Nacional é
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que abrange diversos impostos e contribuições. Com base nas disposições presentes no art.13, da Lei Complementar n.123/2006, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que apresenta um tributo que NÃO é recolhido por meio do Simples Nacional:
O art.3º da Lei Complementar n.º 123/2006 estabelece os critérios de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. Com base nesse artigo, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta corretamente critério de receita bruta anual para enquadramento como empresa de pequeno porte:
A Lei Complementar n.º 123/2006, conhecida como Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, estabelece normas especiais para o tratamento diferenciado e favorecido dessas empresas. Com base nos conceitos presentes no art.1º, da referida Lei, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre o escopo dessa legislação:
