Questões de Concurso

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação à sinalização, a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é:

A sinalização de trânsito a seguir se apresenta, a rigor, nos padrões definidos no Anexo II da Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).



Sob o comando do CTB e Anexos, analise os casos hipotéticos a seguir.

I. Trata-se de sinalização vertical de regulamentação com informações complementares, cujas mensagens são imperativas ao usuário do trânsito sobre condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias.
II. A simbologia da sinalização não proíbe “parar”; logo, é incorreta a imposição de limites de horário e permanência para a “carga e descarga”, já que essa operação estará permitida pelo símbolo grafado na placa, pois o conceito “carga e descarga” está inserido na definição de “parada” do Anexo I do CTB.
III. A sinalização está em área de proibição de estacionamento e possui informações sobre horário e permanência para carregamento e descarregamento, as quais valem para os veículos de carga e também para os veículos de passageiros, desde que esses estejam em operação de “carga e descarga”.
IV. Considerando a placa de sinalização, é ilegal a autuação por infração de trânsito no seguinte evento hipotético: condutor de veículo de carga estaciona às 9h na área sinalizada pela placa, desembarca e tranca o veículo, entra em estabelecimento comercial, escolhe a mercadoria, entra na fila do “caixa”, efetua o pagamento e, em menos de quinze minutos, embarca a compra e segue seu destino com o veículo.
V. Condutor, em automóvel utilizado por pet shop, embarcou e desembarcou cães às 18h15 na área de incidência da sinalização, concluindo a operação em menos de quinze minutos, sendo que por tal conduta é adequada a autuação de infração de trânsito por “estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização”.

Está correto o que se afirma apenas em 

Diferentemente da sinalização de regulamentação, os sinais de advertência (formato quadrado, com uma das diagonais na vertical, cor amarela) têm a função de alertar os condutores sobre condições potencialmente perigosas na via ou em suas proximidades. Para o operador de uma máquina pesada, que possui maior tempo de frenagem e menor capacidade de manobra, a antecipação desses riscos é fundamental. Essas placas não punem, mas indicam a necessidade de redução de velocidade e cautela. 

Acerca do significado de placas de advertência específicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A placa A-28 (Pista Irregular) adverte o condutor sobre a presença de 'lombadas' ou ondulações transversais na via, exigindo redução drástica da velocidade.

(__)As placas A-26a (uma seta para cima) e A-26b (duas setas, uma para cima e outra para baixo) são sinônimas, ambas indicando que a via à frente se torna de mão dupla.

(__)As placas de advertência, por não terem caráter imperativo, podem ser desconsideradas em condições de boa visibilidade, não havendo implicação legal em caso de acidente.

(__)A placa A-21b (Estreitamento de Pista ao Centro) adverte que a via, anteriormente com múltiplas faixas no mesmo sentido, sofrerá um estreitamento em ambos os lados, suprimindo as faixas laterais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A sinalização de regulamentação tem por finalidade informar os usuários das condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração. Um operador de máquina pesada, que frequentemente lida com restrições de peso e dimensões, deve ser capaz de interpretar corretamente essas placas (Formato circular, borda vermelha, fundo branco). Entre as diversas placas, as que indicam restrições de peso e dimensão são cruciais. Sobre o significado dos sinais de regulamentação, assinale a alternativa correta.

A partir do que está estabelecido no art. 48 do CTB, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: