Questões de Concurso

No exercício de uma ação fiscalizatória realizada em via urbana do município de Axixá do Tocantins/TO, os agentes de trânsito observaram condutas que colocavam em risco a segurança dos pedestres e a fluidez da circulação. Entre as ocorrências registradas, constatou-se a presença de veículos estacionados irregularmente junto à faixa destinada à travessia de pedestres, local que possuía sinalização vertical expressa por meio da seguinte placa:

Disponível em: https://aimore.net/placas/placa_R-6b.html Acesso em: 22 de set de 2025

Analise as assertivas e, a seguir, aponte a alternativa CORRETA.

I. O condutor que para brevemente para embarque de passageiro neste local comete infração de natureza média, sujeita a multa. 

II. Se a placa fosse R-6a (Proibido Estacionar), seria possível o embarque e desembarque rápido, desde que não sobre a faixa de pedestres. 

III. A instalação da R-6b nesse ponto reforça regra já prevista no CTB, que proíbe a parada de veículos sobre faixas de travessia de pedestres.

IV. A infração cometida ao desrespeitar a R-6b é classificada como gravíssima, resultando em multa e remoção do veículo.

A sinalização de trânsito desempenha papel essencial na organização e segurança viária, abrangendo diferentes tipos: horizontal, vertical, semáforos e sinais manuais ou sonoros realizados por agentes de trânsito. Analise as afirmativas a seguir:
I.A sinalização horizontal, incluindo faixas de pedestres e linhas de divisão de pistas, orienta e delimita o espaço de circulação, devendo ser respeitada por todos os usuários da via.
II.A sinalização vertical, como placas de regulamentação, advertência e indicação, é facultativa em vias de menor fluxo, servindo apenas como recomendação.
III.Gestos e apitos de agentes de trânsito têm validade legal e devem ser obedecidos pelos condutores e pedestres, funcionando de forma equivalente a sinais oficiais.
IV.O semáforo organiza o fluxo de veículos e pedestres, mas nunca substitui a sinalização horizontal ou vertical; ambos os tipos de sinalização permanecem obrigatórios, independentemente da presença de semáforo.
Assinale a alternativa correta:

Durante um dia de grande fluxo em uma avenida central, o semáforo apresentou falha técnica, permanecendo apagado. Um agente de trânsito posicionou-se no cruzamento para orientar os condutores.

Ao emitir um silvo breve, levantava o braço verticalmente; com dois silvos breves, fazia o gesto de reinício da marcha; e, por fim, com um silvo longo, ordenava a parada imediata.

Considerando o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) sobre sinalização e hierarquia entre os sinais, assinale a alternativa correta.

A charge satiriza a relação entre bebida alcoólica e direção, sugerindo a criação de um "Novo Sinal de Trânsito" de proibição. No contexto da Legislação de Trânsito brasileira, a criação, padronização e validade dos sinais de trânsito são competências exclusivas dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), visando a clareza e a uniformidade em todo o território nacional.

Considerando a imagem, a finalidade da sinalização vertical de regulamentação (série R) e as sanções previstas no CTB para a condução sob influência de álcool (Art. 165 e 306), analise as afirmativas a seguir:

I.O sinal sugerido na charge, por não estar padronizado pelo CONTRAN (competência privativa para estabelecer padrões, Art. 12, VII), não tem valor legal de regulamentação. Contudo, em uma abordagem de ética e segurança viária, a placa simboliza o dever geral de cuidado do condutor.

II.A infração por dirigir sob a influência de álcool é de natureza gravíssima, sujeita a penalidade de multa multiplicada por dez vezes e, como medida administrativa, à retenção do veículo.

III. Caso a ingestão de álcool resulte em dano, o condutor pode ser enquadrado no crime de lesão corporal culposa (art. 303) ou homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302). A pena é agravada se o condutor estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme os §§ 2º e 3º dos referidos artigos do CTB, podendo a pena ser aumentada de 1/3 à metade.

IV.A validade da autuação por alcoolemia é restrita ao exame de etilômetro (bafômetro) ou ao exame de sangue, sendo vedada a comprovação da infração e do crime de trânsito por meio de outros sinais (aparência, alteração da capacidade psicomotora) ou testemunhos, conforme determina a Lei 13.281/16.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Analise a imagem abaixo:

Durante uma aula de Educação para o Trânsito, o instrutor apresenta aos alunos a imagem acima e discute as diferentes formas de sinalização utilizadas para organizar e controlar o fluxo de veículos e pedestres nas vias públicas. Ele explica que a sinalização tem por objetivo garantir segurança, fluidez e orientação, sendo dividida em categorias como sinalização vertical, horizontal, por gestos, por apitos e semafórica.

Com base nesse contexto e na imagem apresentada, analise as afirmativas abaixo:

I.A sinalização vertical é composta por placas colocadas ao lado ou suspensas sobre a via, com o objetivo de informar, regulamentar ou advertir os usuários.

II.A sinalização horizontal é representada por marcas e símbolos pintados na pista, orientando o posicionamento e o deslocamento dos veículos.

III.Os semáforos, como os apresentados na imagem, fazem parte da sinalização horizontal, pois estão dispostos em posição vertical ou horizontal sobre o solo.

IV.A sinalização por gestos e apitos é utilizada principalmente por agentes de trânsito, e em caso de conflito entre sinais, suas ordens prevalecem sobre as demais.

Assinale a alternativa correta: