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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) dispõe que os registros contábeis devem ser feitos pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento que deve ser feito para a fixação da despesa.
A entidade deverá aplicar o princípio geral de reconhecimento para todos os ativos imobilizados no momento em que os custos são incorridos, incluindo os custos iniciais e os subsequentes. Antes de efetuar a avaliação ou mensuração de ativos, faz-se necessário o reconhecimento do bem como ativo. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base:
Os estoques no setor público são ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção; bem como na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços; ou ainda, mantidos para venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda. Com relação aos aspectos relativos aos estoques, o custo que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil denomina-se:
O registro contábil no Plano de Contas do Setor Público deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4, ou das classes 5 e 6, ou das classes 7 e 8. Com relação aos lançamentos de natureza orçamentária, é correto afirmar que eles apenas debitam e creditam contas das classes:
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos. O grupo de 2º nível “Transferências e Delegações Concedidas” está inserido na seguinte classe de 1º nível: