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Leia as afirmativas a seguir: I. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método das partidas dobradas, conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais, conforme disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada, conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria, conforme disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Marque a alternativa CORRETA:
No exercício financeiro vigente, uma determinada prefeitura efetuou o comprometimento da dotação orçamentária constante na LOA, referente à prestação de serviço de terceiro de pessoa jurídica. Independentemente da natureza de informação, realizou o seguinte lançamento contábil:
Na lei orçamentária do Município ABC, as dotações para realizações das ações dos programas de trabalho são consignadas diretamente a cada uma das suas secretarias, assumindo-se, assim, a função de uma unidade orçamentária. No mês de abril, a Secretaria Municipal de Educação efetuou a transferência de uma parcela da sua dotação para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a fim de realizar adaptações e reparos no prédio de um grupo escolar como também a construção de um ginásio poliesportivo no terreno da escola. Para registro dessa transação, a secretaria recebedora do crédito efetuou, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, o seguinte lançamento:
A Portaria nº 72 de 1º de fevereiro de 2012, estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal. Constituem recursos dos consórcios públicos: