Questões de Concurso

Durante auditoria em uma unidade gestora da União, verificou-se que o responsável pela execução financeira adotou as seguintes condutas no uso do SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal: registrou apenas parcialmente os atos administrativos no sistema, manteve controles paralelos fora do ambiente oficial para acompanhamento de despesas, e afirmou que o sistema possui função meramente operacional, não sendo necessário utilizá-lo para registros contábeis completos. Considerando as noções sobre o SIAFI, assinale a alternativa INCORRETA:

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 

Pelo método das partidas dobradas, cada lançamento contábil deve ter exatamente um débito e um crédito, sendo vedado o lançamento com mais de uma conta debitada ou creditada simultaneamente.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 

O PCASP organiza as contas públicas em seis classes: a classe 1 é destinada ao ativo; a classe 2, ao passivo e ao patrimônio líquido; a classe 3, às variações patrimoniais diminutivas; a classe 4, às variações patrimoniais aumentativas; e as classes 5 e 6, aos controles da aprovação e da execução do planejamento e do orçamento.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de observância obrigatória para os entes da Federação que adotam o PCASP, visto que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos do setor público com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 

Nos termos do art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Adicionalmente, no âmbito patrimonial, o reconhecimento dos fatos contábeis observa o regime de competência, conforme disposto no MCASP e nas NBC TSP.