Questões de Concurso

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, é correto afirmar que:

Texto 1: Câmara negocia folha de pagamento para bancar shopping

A Câmara dos Deputados negocia com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal a folha de pagamento dos 16 mil servidores da Casa, adquirida pelas duas instituições financeiras em 2008 por R$ 220 milhões. Esse valor atualizado, chega a mais de R$ 300 milhões, graças à inflação e ao rendimento da aplicação.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral, camara-negociafolha-de-pagamento-para-bancar-shopping-imp-,1643945 Publicado em 04/03/2015

O texto 1 retrata uma negociação envolvendo a folha de pagamento em que o direito de sua exploração é cedido a um terceiro para usufruto por um período determinado, apesar de estar sob o controle do ente público por período indeterminado. Nesse contexto, para a Câmara dos Deputados, o ativo representado pela folha de pagamento propriamente dita:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura as contas em classes, segundo a natureza da informação contábil. A análise da natureza da informação e das classes e grupos apresentados no PCASP permite afirmar que:

A assinatura de um contrato de prestação de serviços não afeta o patrimônio público, mas, no futuro, poderá afetá-lo. Dessa forma, o seu registro contábil deverá ocorrer com a utilização de contas pertencentes ao sistema

Conforme a NBC T 16.11, no Subsistema de Informação de Custos do Setor Público