Questões de Concurso

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) tem sua segurança baseada em princípios e instrumentos. Assinale alternativa INCORRETA:

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis de natureza de controle são representadas, dentre outras, pela seguinte classe.  

A execução orçamentária de determinado estado da federação evidenciou a previsão de uma despesa corrente, cujo fato gerador ocorreu dentro do exercício, tendo sido no mesmo período empenhada e liquidada, mas não paga. Contabilmente, o contador realizou os seguintes registros: No momento do empenho da despesa orçamentária: 

- Registro no sistema orçamentário: D – Crédito Disponível C – Crédito empenhado a liquidar
- Registro no sistema de controle: D – Execução da Disponibilidade de Recurso C – DDR (Disponibilidade por Destinação de Recursos) comprometida por empenho
No momento da ocorrência do fato gerador: - Registro no sistema patrimonial: D – Variação Patrimonial Diminutiva C- Passivo Circulante
- Registro no sistema orçamentário D – Crédito Empenhado a Liquidar C- Crédito Empenhado em Liquidação


De acordo com a NBC TSP – Estrutura conceitual e nas informações disponíveis no comando da questão, pode-se afirmar que

O plano de contas aplicado ao setor público tem como objetivo padronizar os registros contábeis para permitir um maior detalhamento das contas. Sobre plano de contas público, assinale a alternativa correta.

O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) foi implantado em 1987 e é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal, cuja inovação trouxe para época a padronização de critérios e rotinas. Sobre as características do SIAFI, analise as afirmativas a seguir:

I. Esse sistema atribui responsabilidades, pois não permite que, depois da prática de um ato ou fato, o responsável pela execução informe que não sabia ou não foi ele quem executou. Isso porque em toda execução a confirmação do documento se dá com a chancela do nome e CPF do autor da execução do comando.
II. O Sistema SIAFI possui acesso destinado, preferencialmente, a servidores, empregados e militares com autorização prévia para utilização do sistema mediante formulário.
III. Não há excepcionalidades, pois não há possibilidade de usuários terceirizados serem cadastrados no sistema, ou outra forma de acesso não permitido.
IV. Da mesma forma, entidades privadas expressamente autorizadas por lei podem acessar o sistema, além de organismos internacionais, pessoas jurídicas de direito púbico externo, bem como as pessoas regidas pelo direito público internacional também poderão ser cadastrados e habilitados no SIAFI, conforme dispõe a Instrução Normativa STN nº 30, de 05/03/2021.

É correto o que se afirma