Filtrar


Questões por página:
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal tem como finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. Com base nessa premissa, analise as partes que seguem, acerca dos deveres do titular de órgão da Administração Pública Federal:
Ele deve assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções (1ª parte), exceto para que, do exercício das atribuições de seus integrantes, não lhes resulte qualquer prejuizo ou dano (2 parte), assim como conduzir, em seu âmbito, a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de___________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a prerrogativa legal, em relação a ética do servidor.
Visualizar Questão Comentada
O Decreto nº 6.029/2007, ao instituir o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, estabeleceu as normas relativas à composição e ao funcionamento da Comissão de Ética Pública (CEP). Considerando as disposições previstas no referido decreto, identifique a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada
Luísa, servidora pública federal, apresentou uma denúncia formal à Comissão de Ética de seu órgão contra um colega, alegando que ele teria praticado conduta incompatível comos princípios daAdministração Pública. Durante a apuração, Luísa solicitou que sua identidade fosse mantida em sigilo. No curso do procedimento, foi observado que um dos membros da comissão possuía relação de amizade pessoal com o investigado. Ainda assim, ele decidiu participar das deliberações, alegando que sua imparcialidade estava garantida. Considerando as disposições do Decreto nº 6.029/2007 acerca dos princípios aplicáveis às Comissões de Ética, assinale a opção correta.
Visualizar Questão Comentada
O Decreto nº 6.029/2007, ao instituir o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, estabeleceu as normas relativas à composição e ao funcionamento da Comissão de Ética Pública (CEP). Considerando as disposições previstas no referido decreto, identifique a alternativa correta.