A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

É permitido ao servidor público, desde que em função de seu espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Determinada Instituição Pública de Ensino Superior criou a Comissão de Ética Pública visando a estabelecer as orientações quanto à gestão da ética pública na Instituição. Para iniciar os trabalhos, os servidores da comissão analisaram, no artigo 9º do Decreto nº 6.029/2007, que a Rede de Ética do Poder Executivo Federal tem o objetivo de 

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

No Poder Executivo Federal, são chamadas de Comissões de _______________ aquelas criadas na estrutura de um determinado órgão ou entidade pública. Essas comissões são colegiadas, formadas por três membros, nomeados pela autoridade máxima do órgão/entidade para mandatos de até três anos, permitida uma recondução.

Uma prefeitura pretende instituir um sistema municipal de gestão da ética. A minuta inicial prevê comissão subordinada ao gabinete do prefeito, atuação voltada à punição rápida, divulgação nominal de investigados durante a apuração e ausência de formação dos servidores. A procuradoria recomenda redesenhar o modelo para que a gestão da ética seja normativa, preventiva, consultiva, formativa, apuratória e monitorável. Considere as etapas institucionais a seguir:

1. Definir normativo próprio e código de conduta, com princípios, deveres, vedações e vínculo com a finalidade pública.
2. Estabelecer fluxo de triagem e apuração com decisão fundamentada, contraditório, reserva durante a apuração e encaminhamento a órgãos competentes quando cabível.
3. Monitorar a gestão da ética, avaliar resultados, propor aprimoramentos e preservar a transparência sem exposição indevida de pessoas.
4. Instituir comissão com composição, mandato, apoio técnico e garantias de funcionamento independente do gabinete.
5. Prever função consultiva, orientação a dirigentes e servidores, capacitação e canais regulares de encaminhamento de dúvidas e relatos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência institucional correta:

Uma prefeitura pretende instituir um sistema municipal de gestão da ética. A minuta inicial prevê comissão subordinada ao gabinete do prefeito, atuação voltada à punição rápida, divulgação nominal de investigados durante a apuração e ausência de formação dos servidores. A procuradoria recomenda redesenhar o modelo para que a gestão da ética seja normativa, preventiva, consultiva, formativa, apuratória e monitorável. Considere as etapas institucionais a seguir:

1. Definir normativo próprio e código de conduta, com princípios, deveres, vedações e vínculo com a finalidade pública.
2. Estabelecer fluxo de triagem e apuração com decisão fundamentada, contraditório, reserva durante a apuração e encaminhamento a órgãos competentes quando cabível.
3. Monitorar a gestão da ética, avaliar resultados, propor aprimoramentos e preservar a transparência sem exposição indevida de pessoas.
4. Instituir comissão com composição, mandato, apoio técnico e garantias de funcionamento independente do gabinete.
5. Prever função consultiva, orientação a dirigentes e servidores, capacitação e canais regulares de encaminhamento de dúvidas e relatos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência institucional correta: