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Considerando o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD), instituído pela Portaria MGI nº 6.719/2024, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Ações de formação e sensibilização são as únicas ferramentas de prevenção no âmbito do PFPEAD.

( ) Para que ocorra a denúncia de conduta que possa configurar assédio ou discriminação, não é exigida a identificação do denunciante.

( ) Toda e qualquer expressão representativa de condutas sexuais impróprias, mesmo de médio ou baixo grau de reprovabilidade, é considerada assédio sexual.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal tem como finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. Com base nessa premissa, analise as partes que seguem, acerca dos deveres do titular de órgão da Administração Pública Federal:
Ele deve assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções (1ª parte), exceto para que, do exercício das atribuições de seus integrantes, não lhes resulte qualquer prejuizo ou dano (2 parte), assim como conduzir, em seu âmbito, a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de___________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a prerrogativa legal, em relação a ética do servidor.
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O Decreto nº 6.029/2007, ao instituir o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, estabeleceu as normas relativas à composição e ao funcionamento da Comissão de Ética Pública (CEP). Considerando as disposições previstas no referido decreto, identifique a alternativa correta.
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Luísa, servidora pública federal, apresentou uma denúncia formal à Comissão de Ética de seu órgão contra um colega, alegando que ele teria praticado conduta incompatível comos princípios daAdministração Pública. Durante a apuração, Luísa solicitou que sua identidade fosse mantida em sigilo. No curso do procedimento, foi observado que um dos membros da comissão possuía relação de amizade pessoal com o investigado. Ainda assim, ele decidiu participar das deliberações, alegando que sua imparcialidade estava garantida. Considerando as disposições do Decreto nº 6.029/2007 acerca dos princípios aplicáveis às Comissões de Ética, assinale a opção correta.
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