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33 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
SEPLAG-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das compras no setor público, às quais se aplica a disciplina legal das licitações, julgue o item que se segue.
O edital de uma licitação que pretenda resultar no registro formal de preços relativos à aquisição de bens deve prever, obrigatoriamente, a modalidade pregão para a eleição da proposta mais vantajosa para a administração pública.
A Administração Municipal pretende instituir uma Ata de Registro
de Preços para contratação futura e eventual de serviços de
manutenção predial corretiva, como reparos emergenciais em
telhados, troca de portas e recuperação de revestimentos, cujas
quantidades não podem ser previamente determinadas.
Sobre o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia, assinale a afirmativa correta.
Sobre o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à gestão de pessoas, à administração de contratos, à administração orçamentária e financeira e de logística de transporte nas organizações públicas, julgue o item que se segue.
No planejamento de compras, deve-se considerar a expectativa de consumo anual e observar o tratamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
Concurso:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao Sistema de Registro de Preços (SRP) disciplinado na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas
a seguir.
I. SRP é um sistema informatizado de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.
II. É possível que o edital de licitação para registro de preços preveja preços diferentes quando, entre outras hipóteses, o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
III. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
Está correto o que se afirma em
I. SRP é um sistema informatizado de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.
II. É possível que o edital de licitação para registro de preços preveja preços diferentes quando, entre outras hipóteses, o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
III. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela
gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica
identificou dificuldades recorrentes na realização de
compras frequentes de materiais de consumo, como
itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da
repetitividade das demandas e da necessidade de maior
eficiência no planejamento das contratações, foi
instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº
14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de
preços como instrumento auxiliar previsto na legislação.
Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos
efeitos jurídicos da ata de registro de preços,
especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e
a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao
longo do tempo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
