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  4. Assunto - Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 11.462 de 2023

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Conforme o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, o sistema de registro de preços pode ser usado quando

De acordo com a Lei n.º 11.053/2004 (regime de tributação) e com as normas e regulamentos relativos à realização de contratações e licitações aplicáveis à FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir.


Pregão e concorrência são modalidades compatíveis com o processo licitatório para registro de preços.

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À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo.


Os contratos provenientes do sistema de registro de preços podem ser acrescidos ou suprimidos em até 25% do seu valor, nas mesmas condições contratuais, caso o contratado aceite o aditamento proposto.

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Com base no Decreto nº 11.462/2023, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, assinale a alternativa correta no que concerne à vigência da ata de registro de preços e suas prorrogações.
Determinada prefeitura, ao utilizar o Sistema de Registro de Preços (SRP) para adquirir materiais de escritório,
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