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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Julgue os próximos itens, que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária.
É vedada a vinculação de receita de imposto para realização de atividades típicas da administração tributária.
É vedada a vinculação de receita de imposto para realização de atividades típicas da administração tributária.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se uma instituição financeira estiver sofrendo risco de falência, a prevenção de sua insolvência caberá.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial é estruturado conforme o
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Ao tratar das normas gerais sobre finanças públicas, a Constituição da República de 1988 reservou expressamente a disciplina de determinadas matérias ao trato por lei complementar.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO se enquadra entre tais matérias.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO se enquadra entre tais matérias.
