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Segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dentre os “crimes contra a humanidade”, o extermínio é definido como aquele que compreende
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direitos Humanos
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O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relaciona o direito ao trabalho ao gozo das liberdades políticas fundamentais.
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Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direitos Humanos
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direitos Humanos
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A prescrição nos crimes previstos no Estatuto de Roma, de competência do Tribunal Penal Internacional, se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direitos Humanos
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O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.
