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Concurso:
Polícia Civil de Minas Gerais - PC-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre participação social e assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta. Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre distinção e assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direitos Humanos
A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
É cabível a atuação concorrente do DP interamericano nos processos em que a representação legal da vítima na CIDH estiver a cargo — mediante o devido credenciamento — do defensor nacional de direitos humanos.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direitos Humanos
Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.
As diretrizes das regras de Bangkok, emanadas da Assembleia-Geral da ONU, restringem o tratamento às mulheres presas adultas; consequentemente, não se incluem em tais regras as adolescentes infratoras.