Questões de Concurso

O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança e apresentou regularmente seu relatório inicial ao Comitê para os Direitos da Criança. Dois anos depois da entrada em vigor no país, foi apresentado ao comitê um novo relatório sobre as medidas que foram adotadas com vistas a tornar efetivos os direitos reconhecidos na convenção e sobre os progressos alcançados no desempenho desses direitos. Cinco anos depois, ao elaborar novo relatório, decidiu reproduzir integralmente todas as informações já fornecidas anteriormente e deixou de divulgar o documento à população.

À luz do disposto na Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.

A proteção internacional dos direitos humanos exige mecanismos institucionais que contribuam para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro. Nesse contexto, em junho de 2026, foi instituída uma estrutura vinculada ao Conselho Nacional de Justiça destinada ao acompanhamento de decisões e recomendações provenientes dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.

Considerando as competências atribuídas a essa estrutura pela legislação, qual alternativa descreve corretamente sua função institucional?

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.

A eleição de juízes da Corte Internacional de Justiça ocorre por maioria simples de votos na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

É exemplo de mecanismo internacional de proteção aos direitos humanos na ordem internacional a

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um marco na defesa da dignidade e dos direitos fundamentais de todos os indivíduos, independente de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra condição. Este documento estabelece princípios universais que garantem a liberdade, a igualdade e a justiça para todas as pessoas. Considerando os valores e direitos consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que todo ser humano: