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288 Questões de concurso encontradas

288 resultados
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Questões por página:

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Fácil

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Com relação ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, é correto afirmar:

(a)

Adotado pela Resolução n° 2.200A (XXI), em 16 de dezembro de 1966, foi ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992.

(b)

O Brasil não faz parte do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

(c)

Todos os países são obrigados a participar do referenciado Pacto, acatando as suas disposições, independente de ratificação ou aceitação.

(d)

Não há obrigatoriedade de reconhecimento do direito de teda pessoa desfrutar o mais elevado nível de saúde física e mental pelos Estados partes do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais.

(e)

A educação primária não ficou contemplada pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais por entender os países participantes tratar de questão a ser assumida pelas Unidades governamentais de cada país.

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Concurso: TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Difícil

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A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito

(a)

à propriedade privada cujo uso e gozo podem estar subordinados ao interesse social.

(b)

de toda criança adquirir uma nacionalidade.

(c)

das minorias étnicas, religiosas ou linguísticas a ter sua própria vida cultural, de professar e praticar sua religião e usar sua língua.

(d)

à realização de greve, de acordo com condições pre-estabelecidas.

(e)

das mulheres à licença-maternidade.

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Concurso: TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Difícil

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De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos:

(a)

é vedado o uso de correntes e ferros nos reclusos com o intuito de punir, salvo regras minuciosas sobre seu fundamento e necessidade.

(b)

as celas ou locais destinados ao descanso não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, for necessário que a administração penitenciária adote exceções a essa regra, deve-se evitar que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.

(c)

sob nenhuma condição pode haver pena de redução de alimentação.

(d)

é vedada aos reclusos apenas a posse de dinheiro, permitindo-se, porém, que objetos de valor, peças de vestuário e outros objetos que lhes pertençam, desde que não ofereçam risco à integridade física dos demais prisioneiros, permaneçam com eles.

(e)

em circunstâncias ordinárias, os agentes que assegurem serviços que os ponham em contato direto com os reclusos devem estar armados, desde que devidamente treinados para o uso de arma.

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Concurso: TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Difícil

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O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,

(a)

garante o direito do homem e da mulher de contrair casamento e constituir família, porém, a fim de evitar confrontos de caráter cultural com alguns dos Estados-membros não tratou da dissolução dessa união.

(b)

prevê que a pena de morte não deverá ser imposta sob nenhuma hipótese, salvo em situação de guerra.

(c)

garante o direito de autodeterminação dos povos, exprimindo, assim, uma tomada de consciência universal sobre a urgência de se superar o colonialismo e o imperialismo.

(d)

reconhece, sem restrições, o direito de reunião pacífica.

(e)

já apresenta uma preocupação com os imigrantes clandestinos, estabelecendo que estes também têm o direito de circular livremente no território de um Estado.

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Concurso: TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Médio

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Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que

(a)

prevê expressamente o direito à participação política, mas não o de acesso a serviços públicos.

(b)

garante a todos, sem qualquer tipo de distinção, educação, direito ao trabalho e saúde pública gratuita.

(c)

prevê a criação de um tribunal internacional para julgamento de violações aos direitos humanos.

(d)

não estabelece nenhuma forma de governo para garantir a aplicação dos direitos humanos, pois entende que isso deve ser livremente decidido pelas nações individualmente de acordo com sua realidade.

(e)

prevê o direito ao trabalho e ao repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e as férias remuneradas periódicas.

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