Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Auxiliar de Educação Infantil
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Auxiliar de Educação Infantil

Disciplina: Direitos Humanos

FC514702

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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“O Brasil se distancia cada vez mais de atingir o 5º objetivo de desenvolvimento sustentável estabelecido pela Agenda 2030 das Nações Unidas: acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas”.

(https://www.brasildefato.com.br/2023/11/27).

O fracasso do Brasil no cumprimento desse 5º objetivo é resultado:

(a)

da não inserção da mulher no mercado de trabalho.

(b)

da ausência do sexo feminino na direção de empresas nacionais.

(c)

da preferência pelo sexo masculino nos trabalhos domésticos.

(d)

do aumento do feminicídio verificado no país.

Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro

Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo: Bibliotecário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Bibliotecário

Disciplina: Direitos Humanos

FC513579

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

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De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), especificamente na Regra 7, no momento da admissão da pessoa, é correto afirmar que não deve ser adicionado ao sistema de registro do recluso:

(a)

prontuário médico indicando eventuais doenças contagiosas e hemograma completo.

(b)

os motivos da detenção e a autoridade competente que a ordenou, além da data, horário e local de prisão.

(c)

a data e o horário da sua entrada e saída, bem como de qualquer transferência.

(d)

o nome dos seus familiares e, quando aplicável, dos seus filhos, incluindo a idade, o local de residência e sua custódia ou tutela.

(e)

contato de emergência e informações acerca do parente mais próximo.

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Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro

Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo: Bibliotecário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Bibliotecário

Disciplina: Direitos Humanos

FC513566

Dificuldade: Médio

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O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais estabelece garantias fundamentais relacionadas ao direito à educação, reconhecendo-o como condição indispensável para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e para a efetiva participação em uma sociedade livre. Com base nesse instrumento, marque a opção correta.

(a)

O Pacto admite que a educação primária seja apenas estimulada pelos Estados Partes, mas não impõe a obrigatoriedade de sua gratuidade universal.

(b)

O documento estabelece que a educação de nível superior deve ser assegurada de forma gratuita e obrigatória a todos, independentemente de sua capacidade ou mérito acadêmico.

(c)

O texto prevê que a educação de base poderá ser oferecida apenas de forma complementar à educação primária, sem necessidade de políticas específicas para aqueles que não a concluíram.

(d)

O Pacto limita-se a prever a existência de escolas em nível primário, não exigindo medidas adicionais como bolsas de estudo ou melhorias nas condições do corpo docente.

(e)

O Pacto reconhece que a educação secundária, em suas diferentes formas, inclusive a técnica e profissional, deve ser generalizada e tornar-se progressivamente acessível a todos, principalmente mediante a implementação gradual da gratuidade do ensino.

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Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro

Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo: Bibliotecário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Bibliotecário

Disciplina: Direitos Humanos

FC513564

Dificuldade: Muito fácil

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O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, promulgado pelo Brasil, disciplina garantias fundamentais no tratamento de pessoas privadas de liberdade, em consonância com a dignidade da pessoa humana. Considerando o teor desse instrumento, marque o item correto.

(a)

O Pacto assegura que toda pessoa privada de sua liberdade deve ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente ao ser humano, garantindo-se, ainda, que o regime penitenciário tenha por finalidade a reforma e a reabilitação moral dos prisioneiros.

(b)

O pacto prevê que os jovens processados podem ser mantidos em unidades comuns de adultos, desde que recebam acompanhamento psicológico adequado durante a execução da pena.

(c)

O texto prevê que os indivíduos privados de liberdade poderão ser submetidos a tratamento degradante, desde que compatível com a gravidade do delito e com a disciplina carcerária vigente.

(d)

O documento admite que o regime penitenciário tenha como objetivo central apenas a punição e a contenção dos condenados, não sendo obrigatória qualquer finalidade de reabilitação moral.

(e)

A norma estabelece que os jovens processados de crimes devem cumprir pena junto aos adultos, bastando que sejam submetidos a um processo judicial com razoável duração.

Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro

Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo: Bibliotecário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Bibliotecário

Disciplina: Direitos Humanos

FC513563

Dificuldade: Médio

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 consagra garantias essenciais no âmbito penal, assegurando proteção contra arbitrariedades estatais e estabelecendo princípios estruturantes da justiça criminal. Considerando o conteúdo desse documento, identifique a alternativa correta.

(a)

A Declaração Universal prevê que o acusado será considerado culpado até que consiga provar sua inocência, desde que o processo seja conduzido de forma pública.

(b)

O documento reconhece que é possível aplicar penas mais graves que aquelas previstas à época da prática do delito, desde que sejam instituídas posteriormente por lei nacional.

(c)

O texto internacional admite a responsabilização penal por condutas que, à época em que foram praticadas, ainda não configuravam crime, desde que ofendam valores universais da comunidade internacional.

(d)

A Declaração Universal estabelece a presunção de inocência até prova de culpa em julgamento público com garantias de defesa, bem como a vedação da retroatividade da lei penal mais gravosa.

(e)

O dispositivo declara que o julgamento do acusado deve ocorrer de forma sigilosa, a fim de preservar a ordem pública, ainda que sem assegurar todas as garantias de defesa.