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De acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, é correto afirmar que:
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, é correto afirmar que:
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Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as proposições abaixo.

1) Toda pessoa tem direito à vida, sendo vedado o aborto.

2) Ninguém será submetido a tratamento degradante, salvo motivo justificado.

3) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

4) Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Estão corretos, apenas:

Questão Anulada
A “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França, e está intimamente relacionada à Revolução Francesa. Com relação a essa Declaração, assinale a alternativa correta.
Com relação aos propósitos da “Carta das Nações Unidas”, assinale a alternativa correta.
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