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Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a Convenção coletiva do consumo, nos exatos termos do que prevê o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.
De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
Com relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal incumbido da coordenação da política do SNDC, julgue o item a seguir.
Incumbe ao citado órgão federal instaurar inquérito policial, de ofício ou após requerimento, para a investigação de delito contra os consumidores.
Incumbe ao citado órgão federal instaurar inquérito policial, de ofício ou após requerimento, para a investigação de delito contra os consumidores.
Com relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal incumbido da coordenação da política do SNDC, julgue o item a seguir.
Compete ao referido órgão federal receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Compete ao referido órgão federal receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.
