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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Ambiental
Segundo a lei, unidades de conservação ambiental são
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Ambiental
A desafetação é o fato ou manifestação de vontade do poder público, mediante o qual o bem de domínio público é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado do Estado ou do administrado. Quanto às unidades de conservação, é correto afirmar que a desafetação
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
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O empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
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Todas as unidades de conservação devem dispor de plano de manejo que preveja as modalidades de utilização em conformidade com os seus objetivos.
Tratando-se de unidades de conservação, considera-se unidade de uso sustentável: