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Em Tarauacá, existem unidades de conservação estaduais e federais. Marque a alternativa correta.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal n° 9.985/2000, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. As zonas de amortecimento são conceituadas como áreas do entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. Segundo o Art. 25, no que tange às unidades de conservação deverem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei n.º 9.985/2000 disciplina instrumentos de planejamento, gestão e proteção das unidades de conservação, incluindo Plano de Manejo, conselhos, gestão compartilhada e restrições ao uso dos recursos naturais. Em vista dessas disposições, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, (SNUC), são estabelecidas regras específicas sobre a delimitação territorial das unidades de conservação, a instituição de zonas de amortecimento e a gestão integrada de áreas protegidas. Considerando-se essas disposições legais, assinale a alternativa verdadeira.
A Lei n.º 9.985/2000 prevê a possibilidade de imposição de limitações administrativas provisórias com vistas à criação de unidades de conservação, como forma de prevenir danos ambientais relevantes. À luz do disposto no art. 22- A, do SNUC, assinale a alternativa correta.