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O governador de determinado estado brasileiro
pretende criar uma unidade de conservação com o
objetivo básico de compatibilizar a conservação da
natureza com o uso sustentável de parcela dos
seus recursos naturais. Nesse caso, de acordo
com o disposto na Lei nº 9.985/2000 (SNUC –
Sistema Nacional de Unidades de Conservação), é
correto afirmar que
Um empreendedor requereu licença de instalação
para implantação do seu empreendimento. Nessa
oportunidade, foi verificado, com base em estudos
ambientais, significativo impacto para o meio
ambiente. Nesse caso, o empreendedor foi
obrigado a adotar compensação ambiental,
consistente na destinação de uma parcela de, no
mínimo, meio por cento dos custos totais para a
implantação do empreendimento para a seguinte
finalidade: apoiar a implantação e a manutenção de
unidade de conservação. De acordo com o
disposto na Lei Complementar nº 272/2004, do
Estado do Rio Grande do Norte, referidos recursos
deverão ser aplicados primeiro
Um analista ambiental avalia um projeto para a
instalação de um resort em uma área costeira. O
local do projeto está inserido nos limites de uma
Reserva Extrativista (RESEX) já estabelecida. Com
base no que dispõe a Lei nº 9.985/2000 (SNUC),
qual deve ser a orientação do analista sobre a
viabilidade do empreendimento?
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
o nome e a categoria da unidade de conservação
criada por Decreto do Governador do Estado do
Rio Grande do Norte.
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema
Nacional de Unidades de Conservação), assinale a
alternativa que apresenta duas unidades de
conservação que podem ser constituídas por
terras públicas ou privadas.
