2. Questões de Concurso

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A RDC ANVISA nº 36/2013 tem o objetivo de instituir ações para a segurança e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Ela estabelece as responsabilidades institucionais, incluindo a criação de uma estrutura específica para a gestão de risco. Em relação ao âmbito de aplicação e às responsabilidades dos profissionais de saúde, assinale a alternativa correta.
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é composto em sua esfera federal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). Sobre a ANVISA, é correto afirmar que
A Lei nº 9.782/1999 define o Sistema de Vigilância Sanitária e cria a Agência de Vigilância Sanitária. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta.
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Conforme a lei 9782 de 1999, a Agência Nacional Vigilância Sanitária – ANVISA é:
Conforme a lei 9782 de 1999, constituem receita da Agência, exceto:
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