Questões de Concurso

Nos termos da Nota Técnica n° 2/2024 da ANVISA, é correto afirmar sobre o uso de cosméticos por esteticistas e técnicos em estética:

Em relação ao credenciamento de laboratórios analíticos, assinale a alternativa correta com base na RDC n° 928/2024:

As normas da Vigilância Sanitária devem ser eminentes e respeitadas desde a produção, uso, até a circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São inúmeros os riscos que devem ser monitorados e controlados pela Vigilância Sanitária. Assinale a alternativa que REFERE-SE unicamente aos riscos ocupacionais.

O termo vigilância tem como raiz o verbo vigiar, do latim vigilare, que pode ser entendido como estar atento, cautela, precaução, diligência, zelo, entre outros. No campo da saúde, o termo vigilância está ligado ao conceito de saúde e doença, às ações de prevenção da disseminação das doenças. Em ação integrada do Sistema Único de Saúde (SUS), avalia-se o papel da vigilância sanitária. Sua atuação baseia-se no exercício do Poder de Polícia Administrativa, caracterizado pela coercibilidade, autoexecutoriedade e discricionariedade, incidindo sobre todas as etapas do ciclo de vida de produtos e insumos, desde o controle de matérias-primas até o consumo final. Considerando a organização das ações de vigilância no âmbito do SUS e as prerrogativas legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é CORRETO afirmar que a conduta, a atribuição ou o procedimento técnico e administrativo a ser adotado pela autoridade sanitária para garantir a segurança da população é:

O Artigo 37 da referida lei prevê que “os registros de execução dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), da comunicação de recolhimento às empresas imediatamente posteriores na cadeia produtiva, da destinação final das unidades recolhidas, da rastreabilidade e outros relativos ao processo produtivo e de controle de qualidade devem ser mantidos pelos seguintes períodos”, EXCETO: