Questões de Concurso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão regulador responsável por controlar e fiscalizar produtos e serviços que afetam a saúde pública no Brasil, garantindo sua segurança e qualidade. Acerca dos dirigentes da Agência Nacional da Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei nº 9.782/99, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei Federal nº 9.782, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I.Definir a política nacional de vigilância sanitária.
II.Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.
III.Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

Assinale a alternativa correta:

Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

( ) Constitui receita da Agência, dentre outras, o produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.

( ) Aos dirigentes da ANVISA é permitido o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária, desde que, não interfira no juízo correto do cargo ocupado. 

O descarte de medicamentos não pode ser discutido isoladamente é apenas um dos muitos resíduos de saúde gerados. Alguns dos resíduos sólidos de saúde classificam-se em grupos distintos de risco, que exigem formas de manejo específicas. No entanto, todos os outros medicamentos não apontados pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 306/2004 devem ser separados em sólidos e líquidos. Sobre o descarte de medicamentos não apontados pela RDC Anvisa, analise as afirmativas a seguir.

I. Os medicamentos sólidos, como comprimidos e cápsulas devem ser descartados, juntamente à caixa e bula, no lixo químico.
II. Os medicamentos contidos em ampolas devem ser descartados no lixo químico, enquanto a ampola deve ser descartada em caixa perfuro-conrtante. 
III. Com relação aos medicamentos líquidos, o líquido deve ser despejado em uma bombona devidamente identificada, e os frascos devem ser descartados em lixo comum.

Está correto o que se afirma em

Acerca da atuação dos laboratórios públicos na produção de princípios ativos para tratamento de doenças determinadas socialmente, assinale a alternativa CORRETA.