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Durante uma reunião técnica, a equipe de fiscais sanitários discute como se organiza a atuação dos entes federativos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Um servidor afirma que todas as ações de vigilância sanitária são de execução exclusiva da União, e que Estados e Municípios só podem atuar mediante delegação expressa. Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 9.782/1999 e a RDC Anvisa nº 560/2021, assinale a alternativa correta.
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 215/2002 visa o controle sanitário em estabelecimentos produtores de alimentos no Brasil. Ela foi criada para estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e garantir a segurança do consumidor. Sobre essa resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter os POPs para a seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens.
( ) Os POPs não podem ser apresentados como anexo do manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento, devendo ser um documento à parte.
( ) Os POPs são uma questão essencial apenas para a fiscalização, devendo estar acessível fundamentaImente às autoridades sanitárias.
( ) Quando aplicável, os POPs devem relacionar os materiais necessários para a realização das operações, assim como os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?