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623 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Levando em conta as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que indica o recurso cabível contra decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que contrariar súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Acerca do sistema recursal trabalhista, da admissibilidade dos apelos e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta:
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Acerca do sistema recursal trabalhista, dos pressupostos de admissibilidade e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta:
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista movida por Milena contra a empresa Alfa Ltda., o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região proferiu acórdão que:
(i) negou provimento ao recurso ordinário da empresa quanto ao vínculo empregatício;
(ii) deu provimento parcial ao recurso ordinário de Milena, reconhecendo horas extras, mas indeferindo expressamente – e com fundamentação – a integração do adicional noturno à base de cálculo das férias, matéria que havia sido objeto de debate entre as partes e decidida pelo Tribunal; e
(iii) determinou o retorno dos autos à Vara de origem para posterior liquidação do julgado. Irresignada com o indeferimento da integração do adicional noturno, Milena pretende continuar combatendo esse ponto perante o TST. A empresa, por sua vez, deseja impugnar apenas o reconhecimento do vínculo, mas somente se Milena recorrer da parte que lhe foi desfavorável. O requisito do prequestionamento encontra-se satisfeito.
Considerando o sistema recursal trabalhista e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta.
(i) negou provimento ao recurso ordinário da empresa quanto ao vínculo empregatício;
(ii) deu provimento parcial ao recurso ordinário de Milena, reconhecendo horas extras, mas indeferindo expressamente – e com fundamentação – a integração do adicional noturno à base de cálculo das férias, matéria que havia sido objeto de debate entre as partes e decidida pelo Tribunal; e
(iii) determinou o retorno dos autos à Vara de origem para posterior liquidação do julgado. Irresignada com o indeferimento da integração do adicional noturno, Milena pretende continuar combatendo esse ponto perante o TST. A empresa, por sua vez, deseja impugnar apenas o reconhecimento do vínculo, mas somente se Milena recorrer da parte que lhe foi desfavorável. O requisito do prequestionamento encontra-se satisfeito.
Considerando o sistema recursal trabalhista e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
À luz das regras da CLT sobre recursos na justiça do trabalho, assinale a opção correta.