2. Questões de Concurso

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias.



1. A imunidade recíproca, quando extensiva às autarquias, não exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.


2. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende apenas o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.


3. A imunidade tributária das entidades sindicais patronais abrange somente os impostos e as contribuições.


4. A imunidade recíproca nunca será é extensiva às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Considere as situações abaixo e identifique quais representam hipóteses de imunidade tributária previstas na Constituição Federal.

I. Um templo religioso não pode ser tributado pelo IPTU.
II. Livros didáticos são isentos do ICMS em sua venda.
III. Partidos políticos não podem ser tributados por seus patrimônios relacionados às finalidades essenciais.

Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que descreve corretamente a imunidade tributária prevista no Artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal.
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