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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz das normas constitucionais referentes à repartição de receitas tributárias entre os entes da federação, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal, entre outros,
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, a Constituição da República estabelece que
I. a alíquota da contribuição poderá ser diferenciada por produto ou uso.
II. a alíquota da contribuição poderá ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, autorizada a cobrança respectiva no mesmo exercício financeiro.
III. os recursos arrecadados serão destinados, entre outras finalidades especificadas, ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Está correto o que se afirma em
I. a alíquota da contribuição poderá ser diferenciada por produto ou uso.
II. a alíquota da contribuição poderá ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, autorizada a cobrança respectiva no mesmo exercício financeiro.
III. os recursos arrecadados serão destinados, entre outras finalidades especificadas, ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em relação à tributação é correto afirmar.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos:
