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Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos princípios tributários encartados na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Na carta magna, referente aos impostos e taxas, o Art.150 diz que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ... VI - instituir impostos sobre:
I - patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. ( )
II - templos de qualquer culto. ( )
III - importação de produtos estrangeiros. ( )
IV - patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. ( )
V - livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. ( )
Assinale a alternativa correta:
I - patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. ( )
II - templos de qualquer culto. ( )
III - importação de produtos estrangeiros. ( )
IV - patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. ( )
V - livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. ( )
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos fundos constitucionais de financiamento, julgue os itens subsecutivos.
Uma empresa de grande porte pode obter financiamento para aquisição de terreno para sua localização pelo fundo constitucional de financiamento do Centro-Oeste.
Uma empresa de grande porte pode obter financiamento para aquisição de terreno para sua localização pelo fundo constitucional de financiamento do Centro-Oeste.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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No caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Devido à garantia da anterioridade tributária, a norma em análise só poderia ter eficácia no exercício financeiro seguinte àquele em que foi publicada, observada, ainda, a anterioridade nonagesimal.
