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298 Questões de concurso encontradas

298 resultados
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Questões por página:

Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Consultor Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Consultor Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação aos fundos constitucionais de financiamento, julgue os itens subsecutivos.

Uma empresa de grande porte pode obter financiamento para aquisição de terreno para sua localização pelo fundo constitucional de financiamento do Centro-Oeste.

- Certo - Errado

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Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Consultor Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Consultor Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Um deputado federal apresentou projeto que aborda matéria tributária de interesse da União, posteriormente convertido em lei, e, após alguns meses de vigência, foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por vício formal e material perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por um partido político com representação no Congresso Nacional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.

No caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.

- Certo - Errado

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Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Consultor Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Consultor Legislativo

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Um deputado federal apresentou projeto que aborda matéria tributária de interesse da União, posteriormente convertido em lei, e, após alguns meses de vigência, foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por vício formal e material perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por um partido político com representação no Congresso Nacional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.

Devido à garantia da anterioridade tributária, a norma em análise só poderia ter eficácia no exercício financeiro seguinte àquele em que foi publicada, observada, ainda, a anterioridade nonagesimal.

- Certo - Errado

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Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a única opção correta.

(a)

A vinculação da progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ao valor do imóvel é inconstitucional porque esse critério fere o princípio da isonomia tributária.

(b)

Pertence à União o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios.

(c)

Por expressa determinação constitucional, é atribuição do Poder Executivo efetuar o cálculo das quotas de cada Unidade da Federação, referentes ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal.

(d)

É vedado à União reter, restringir ou condicionar a entrega dos recursos decorrentes da repartição tributária, definida no texto constitucional.

(e)

A União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, um percentual, definido no texto constitucional, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI).

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Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a única opção correta.

(a)

As contribuições sociais instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação nem sobre importação de produtos estrangeiros ou serviços.

(b)

O imposto sobre propriedade de veículos automotores terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

(c)

o imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei.

(d)

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo.

(e)

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos que incidam sobre o patrimônio das autarquias ou fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

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