Questões de Concurso

A Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível e que pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso; reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, além de receitas destinadas, dentre outros, “ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Essa assertiva se refere

No que concerne às disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários,

Assinale a alternativa correta.
O art. 148 da Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios:

Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria;