Questões de Concurso
Filtrar
294 Questões de concurso encontradas
Página 56 de 59
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A CF impõe limitações ao poder de tributar, estabelecendo normas que funcionam como garantias do contribuinte contra a arbitrariedade fiscal do Estado. Considerando a jurisprudência do STF acerca das normas constitucionais limitativas da atividade de tributação, assinale a opção correta.
São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,
Sobre a limitação que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe ao poder estatal de tributar, é incorreto afirmar:
O Estado Democrático de Direito pressupoe limitações - de diversas naturezas - ao Poder. No Direito brasileiro, inclusive no que se refere as limitações constitucionais ao poder de tributar, e correto afirmar que
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Sistema Tributário Nacional e da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.
