Questões de Concurso

Segundo o Artigo 145 da CF/88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir alguns tributos. Acerca das taxas, assinale a alternativa correta.

Em relação à competência sobre a instituição de impostos no âmbito constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a:

A sociedade empresária Delta é devedora contumaz do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Em razão do seu proceder, a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, com base na legislação estadual vigente, negou-se a fornecer autorização para que emitisse notas fiscais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o proceder da referida Secretaria é

Considerando que é vedado aos entes políticos instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, como previsto no Art.150, Inc. VI, Al. d, da Constituição da República, é correto afirmar que

Tendo presente o quanto dispõe o art.149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que