Questões de Concurso

Julgue o próximo item, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.

São princípios da assistência social a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

Julgue o próximo item, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.

Um instrumento da assistência social usado para identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social no território é a vigilância socioassistencial.

Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir.

O BPC é um benefício individual, vitalício e intransferível, que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com sessenta anos de idade ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprove não possuir meios de se sustentar

As instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são definidos na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Verifica-se que dentre as assertivas a seguir, delas não compõe as referidas instâncias. Nesse sentido assinale a alternativa INCORRETA.