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  4. Assunto - Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

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A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
Em relação à Vigilância Socioassistecial, sua implantação nos municípios implica inserir, nas estruturas de gestão, processos de elaboração de:
Conforme o Decreto nº 11.016/2022, o CadÚnico será utilizado para o acesso e a integração de programas:
Em relação aos princípios organizativos do Sistema ⁄nico de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS nº 33/2012, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Gratuidade.
(2) Integralidade.
(3) Intersetorialidade.
(4) Equidade.

( ) Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
( ) Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
( ) A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.
( ) Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
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