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I. O registro das informações deve observar padronização de terminologia e periodicidade, de modo a permitir a comparabilidade dos dados entre períodos e a produção de indicadores territoriais.
II. A organização dos dados sociais dispensa a distinção entre informações nominais e informações agregadas, uma vez que ambas se destinam ao mesmo tipo de divulgação pública.
III. Os dados coletados em atendimento individual possuem finalidade vinculada, não podendo ser reutilizados para propósito incompatível daquele informado ao usuário no momento da coleta.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.
O trabalho social no SUAS é desenvolvido por equipes de referência multiprofissionais, cuja composição, atribuições e articulação com a rede intersetorial são definidas pela NOB-RH/SUAS (Resolução CNAS nº 269/2006), pela Resolução CNAS nº 17/2011 e pela NOB-SUAS/2012. A atuação integrada entre profissionais de diferentes áreas e a articulação com as políticas de saúde, educação, habitação, trabalho e com o Sistema de Garantia de Direitos são condições para a integralidade da proteção social.
Assinale a alternativa correta:
O trabalho socioassistencial fundamenta-se na compreensão do desenvolvimento humano ao longo do ciclo vital e na articulação entre proteção social, convivência familiar e comunitária, diversidade e prevenção de violações de direitos.
Assinale a alternativa correta considerando a PNAS/2004, a Tipificação Nacional (Resolução CNAS nº 109/2009), o ECA (Lei nº 8.069/1990) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
A articulação da rede socioassistencial é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pressupõe a integração entre ser viços, programas, projetos e benefícios das proteções sociais básica e especial, bem como o diálogo com outras políticas setoriais e órgãos de defesa de direitos.
Considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), a NOB-SUAS/2012 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre a articulação da rede socioassistencial no território.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de determinado município catarinense está reestruturando a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em seus CRAS. Durante reunião técnica, a equipe discute os fundamentos, o público, a metodologia e a organização das atividades socioeducativas, culturais, esportivas e recreativas, tomando como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), a Resolução CNAS nº 01/2013 (reordenamento do SCFV) e a Resolução CNAS nº 13/2014.
Assinale a alternativa correta considerando o marco normativo do SUAS e as diretrizes metodológicas do SCFV.
