Questões de Concurso

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma política pública integrada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho, promovendo sua inserção em atividades educacionais, culturais e de convivência familiar e comunitária. Qual é o principal objetivo do PETI dentro das diretrizes da política de assistência social?

O Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um serviço da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre o programa, avalie as proposições:

I.O PAIF tem como uma de suas finalidades prevenir situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II.O PAIF é ofertado exclusivamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis por organizar a oferta de serviços socioassistenciais no território.
III.O PAIF oferece acolhimento institucional para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, com foco em serviços de alta complexidade.


Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, instituiu um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. A legislação prevê que o desenvolvimento desse programa, de abrangência nacional, deve acontecer de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o programa integrante da Política Nacional de Assistência Social supracitado.

O Pacto de Aprimoramento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), segundo a Resolução nº 33, de dezembro de 2012, firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos elementos compreendidos pelo Pacto de Aprimoramento do SUAS.

Os serviços socioassistenciais no SUAS (Sistema Único de Assitência Social) são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Na defesa social e institucional, a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir a seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Analise as assertivas em relação aos direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários.

I. Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura e de limitações físicas.
II. Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
III. Direito do usuário à oferta qualificada de serviço apenas para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
IV. Direito de convivência político-profissional.

Estão corretas apenas as alternativas