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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao organizar os serviços em proteção social básica e especial de média e alta complexidade, instrumentaliza o Assistente Social na gestão de suas atribuições profissionais, permitindo a desarticulação das ações em rede para garantir uma maior flexibilidade na resposta às demandas fragmentadas dos usuários, sem a necessidade de uma atuação intersetorial que poderia burocratizar o atendimento.
Um município pretende aprimorar a articulação de sua rede socioassistencial e identificar quais serviços devem ser disponibilizados em diferentes territórios. Para isso, a equipe técnica analisa dados sobre vulnerabilidades, riscos sociais, violações de direitos e capacidade de atendimento existente. Considerando a organização do SUAS, assinale a afirmativa CORRETA.
A habilitação de um município ao nível de gestão plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) depende do cumprimento de requisitos relativos à estrutura de gestão, ao controle social e ao financiamento, avaliados pela instância de pactuação estadual e deliberados pelo conselho competente.
No que se refere ao SUAS, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A gestão do SUAS organiza-se de modo descentralizado e participativo, com competências próprias para cada ente federado e comando único das ações em cada esfera de governo.
PORQUE
II. A organização da assistência social orienta-se pela centralização político-administrativa e pela participação da população na formulação e no controle da política.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
A área de vigilância socioassistencial de um município elabora diagnóstico com dados do Cadastro Único, do Censo SUAS e dos registros de atendimento das unidades, a fim de subsidiar a decisão do órgão gestor sobre a expansão da rede de serviços.
Sobre a vigilância socioassistencial, analise as sentenças abaixo:
I. A vigilância socioassistencial constitui função da política de assistência social, ao lado da proteção social e da defesa de direitos, e é responsabilidade compartilhada pelos três entes federados.
II. Compete à vigilância socioassistencial produzir e sistematizar informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco no território e sobre o padrão de oferta dos serviços e benefícios.
III. A atuação da vigilância socioassistencial substitui o acompanhamento familiar realizado pelas equipes de referência, cabendo-lhe o registro individualizado dos atendimentos prestados.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.
A gestão de um município de porte médio identifica que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do território norte concentra elevada incidência de trabalho infantil, enquanto a rede escolar e a vigilância em saúde locais atuam de forma desarticulada. A equipe propõe um plano conjunto de ação, sustentado nas diretrizes de organização da política de assistência social.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a articulação entre territorialização e intersetorialidade nesse plano.