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A Política de Assistência Social, com a promulgação da Constituição Federal 1988, inicia sua trajetória para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Esse novo direcionamento da Política de Assistência Social possibilitou o reconhecimento como:
Como se chama a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial?
O município de Flores possui população de até 20.000 habitantes, forte presença de população rural. Rede simplificada e reduzida de serviços de proteção social básica. Em relação aos portes definidos na Política Nacional de Assistência Social, qual a classificação correta para esse município?
Como se chama o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do SUAS? Vale destacar, que a elaboração desse instrumento é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio democrático e participativo, conforme a Norma Operacional Básica do SUAS:
Assinale a alternativa correta sobre a Proteção Social Básica (PSB):