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Conforme a Resolução CNAS n. 19, de 24 de novembro de 2016, o Programa Primeira Infância, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), corresponde à participação da política de assistência social no Programa Criança Feliz, criado pelo Decreto n. 8.869, de 05 de outubro de 2016. Assinale o objetivo que não corresponde ao Programa Primeira Infância.
Analise as afirmativas a seguir: I. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é mantido em confinamento em instituição de educação corretiva mantida pelo governo estadual e/ou municipal. II. A alienação parental caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. III. É dever do Assistente Social garantir a descontinuidade das ações específicas de amparo às crianças e aos adolescentes carentes e/ou vítimas de qualquer tipo de violência ou abuso no âmbito do município. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade, é uma atividade que não pode ser realizada por um Assistente Social. II. Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, não lhe sendo asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) impossibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, tornando-se referência para a população local e para os serviços setoriais. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. Todo Centro de Referência de Assistência Social em funcionamento desenvolve, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território, sendo vetada a oferta do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual). II. O objetivo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é estimular a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios por meio do enfraquecimento dos vínculos familiares e comunitários, além da ampliação e garantia do acesso aos direitos de cidadania. III. Os direitos humanos são todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas que residem em grandes cidades. Esses direitos não são extensíveis às pessoas que residem em comunidades rurais, indígenas e nem refugiados. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. Quando esgotadas todas as possibilidades de manutenção de crianças e adolescentes na família de origem, inclusive com o suporte da família extensa e a rede social de apoio, é que podem ser adotadas medidas excepcionais, e sempre provisórias, como a inserção dessas crianças e adolescentes em programa de famílias acolhedoras, em acolhimento institucional ou mesmo a colocação em família substituta. No entanto, em qualquer hipótese, é absolutamente necessário o trabalho com a família de origem e com a comunidade local, com a finalidade de viabilizar a rápida e eficiente reintegração familiar e comunitária da criança ou do adolescente. II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, todo cidadão com idade igual ou superior a 65 anos tem o direito de ser afastado da convivência familiar, ainda que de modo contrário à sua vontade. III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade privada onde são ofertados serviços de proteção social básica, com o objetivo de enfraquecer a convivência familiar e comunitária. Marque a alternativa CORRETA: