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Os Direitos sociais a que faz jus todos os cidadãos brasileiros, conforme a Constituição Federal de 1988, no seu capítulo II, artigo 6º, é:
Com relação ao Sistema Único de Assistência Social, NÂO se pode afirmar que:
São Serviços de Proteção Social Básica, EXCETO:
A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece que a gestão das ações na área de assistência social deve ser realizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assinale a alternativa incorreta em relação ao SUAS.
O Manual do Entrevistador orienta que, antes de iniciar o preenchimento do formulário de cadastramento, o Responsável Familiar (RF) deve ser alertado de que ele será responsável pelos dados registrados no cadastro de sua família e deverá assinar ao final, responsabilizando-se pelas declarações feitas, tais informações fornecidas pelo RF não necessitam de comprovação e devem ser respeitadas, pois será registrada através do documento de: