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Com a criação dos Conselhos de Assistência Social: Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, a participação da sociedade foi assegurada de forma legítima junto ao poder público. Tais conselhos são instâncias de
Os Direitos sociais a que faz jus todos os cidadãos brasileiros, conforme a Constituição Federal de 1988, no seu capítulo II, artigo 6º, é:
Com relação ao Sistema Único de Assistência Social, NÂO se pode afirmar que:
São Serviços de Proteção Social Básica, EXCETO:
A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece que a gestão das ações na área de assistência social deve ser realizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assinale a alternativa incorreta em relação ao SUAS.
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