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Com base na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), compete ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a proteção social deve garantir as seguintes seguranças, EXCETO:
De acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais que descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança, manter alojamentos provisórios, quando necessário, identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida, articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas e promover a inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais, são objetivos do Serviço:
O Brasil possui vários programas sociais voltados para atender famílias em estado de vulnerabilidade. Grande parte dos benefícios sociais do governo estão relacionados ao Cadastro Único. Ele é uma base de dados do governo federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda. Para fazer seu cadastro é preciso ter renda total de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo. O benefício/programa que não se baseia nesse registro é:
A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. A Atenção Básica tem como princípios, exceto: