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A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o Financiamento da Assistência Social. Em consonância com o item 30 da LOAS, sabe-se que existem condições para os repasses de recursos da União ao demais entes, sendo elas a efetiva instituição e funcionamento de, EXCETO:
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade. Para a adequada gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS em cada esfera de governo, é fundamental a garantia de um quadro de referência de profissionais designados para o exercício das funções essenciais de gestão. A respeito da composição das equipes de referência dos Estados para apoio a Municípios com presença de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, seringueiros, etc.) deve contar com profissionais:
Assinale a alternativa que conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencias NÃO corresponde a um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
Assinale a alternativa que conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencias NÃO corresponde a um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
Segundo a Lei nº 12.435, assinale a alternativa INCORRETA a respeito das proteções da Política de Assistência Social: