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O modelo de Proteção Social da Política de Assistência Social, no Brasil, compreende as modalidades de Proteção Social Básica e Especial e esta de média e alta complexidade. Os equipamentos públicos que compõem essas duas modalidades de proteção, nos quais são atendidos os indivíduos e famílias, são os Centros de Referência de Assistência Social.
De acordo com normativas vigentes, a operacionalização e gestão tanto da proteção social básica, quanto da especial, toma como unidade de medida
Com o ordenamento da política de Assistência Social, alarga-se a concepção dos direitos no campo socioassistencial, os quais devem ser assegurados na operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de suas ofertas. Integram os direitos socioassistenciais, aqueles. previstos na legislação brasileira, que dialogam com as seguranças socioassistenciais.
Portanto, são direitos cuja concretização é de responsabilidade direta dessa política, mas também são efetivados por meio da ação
De acordo com a lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, constituem competências do Assistente Social, EXCETO:
De acordo com a lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, a assistência social tem por objetivos, EXCETO:
São todos objetivos do SUAS, EXCETO: